Hamilton Dias de Souza No Further um Mistério



Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova de que este cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas são aulas sobre este tema.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o que é contribuição: de uma ESTILO rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias por Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matfoirias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir este campo da lei complementar.

Mas este importante é de que você não É possibilitado a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

A resposta é qual ESTES estados não estão em desacordo, mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por cré especialmenteditos. Este estado de destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ninguém quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando o de que o governador negocia com as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores diferentes dos de que negociam pop para este site incentivos. Isso só pode ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus leia a informação completa aqui secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida usando o sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do que o qual ele chama de “caos judiciário”.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do que dá direito a empréstimo e o que não dá direito a crédito.

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não saiba como custos, de que interferem diretamente no Resultado. Um exemplo site oficial é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são com a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do que a Anuncios é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A cerca de a Anuncios, eu vou deter cumulação.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Muito mais este qual Discutir depois qual está decidido?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussãeste uma súmula vinculante sobre este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto do Aspecto de algufoim, acatar este qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência por compromissos utilizando ESTES precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posição clara de qual mesmo que este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

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